The Influence of institutional structure on regulatory choices and the impact of these choices on the telecommunications market place

September 25, 2014

As autoridades reguladoras do setor das telecomunicações são entidades independentes, dotadas de recursos humanos que detêm o conhecimento da tecnologia e da vertente económica do sector, com poder legal para supervisionar o mercado. Em diferentes países, estas organizações são diferentes em termos de estrutura, alcance e nível de independência. No entanto, estas autoridades reguladoras independentes (ARI) tomam decisões que se provou muitas vezes serem vitais para alterar o curso do sector. A presente investigação tem como objetivo compreender os fatores que influenciam as decisões regulamentares e o impacto destas decisões na evolução do sector. A telefonia móvel e Internet revolucionaramu o mercado das telecomunicações desde o início da década de 1990. Uma melhor tecnologia tornou a transferência de voz em tempo real e a transferência de vídeo via Internet acessível e ubíqua. A necessidade de espectro aumentou com o uso de dados móveis. Os regimes regulatórios tradicionais reconhecem "voz" e "dados" como serviços distintos. Com o Voice over Internet Protocol (VoIP), esta noção de regulação tem-se tornado gradualmente obsoleta. Atualmente serviços de telecomunicações com fios, sem fios e baseados na Internet concorrem no mercado de telefonia de voz. Com a concorrência, os clientes migram para serviços de maior qualidade, mais baratos e mais recentes. A barreira a esta livre circulação é a ausência de portabilidade do número- capacidade do cliente para manter o número de telefone quando migra de prestador de serviços. Os reguladores enfrentam novos desafios -legalização do VoIP, introdução da portabilidade de números móveis, decisões de alocar espectro eletromagnético via leilão, legalização da reutilização de faixa específica do espectro,imposição da neutralidade da tecnologia para gerações tecnológicas específicas. Em termos gerais, estas escolhas regulatórias podem ser classificadas em três categoriasdecisão de introduzir uma nova tecnologia (legalização de Voice over IP), decisão de promover a concorrência (introdução da portabilidade de número móvel) e decisão de gerir os recursos escassos de forma eficiente (decisões relacionadas com o espectro) . Esta tese constituium incremento à antologia de regulamentação do setor das telecomunicações, políticas de tecnologia, economia institucional e ciência política. Os trabalhos teóricos que explicam a dinâmica das instituições reguladoras e as suas decisões são abundantes. No entanto, a análise quantitativa é escassa. Nesta tese tentamos preencher esta lacuna através de pesquisa empírica. Verificamos como certas decisões de regulação impactam sobre todo o ambiente político- regulatório, e como essas decisões impactam na difusão de uma certa geração de tecnologia, nos preços dos serviços de telefonia e no crescimento económico do país... The telecommunications regulatory authorities are separate independent bodies equipped with people with the knowledge of the technology and the economics of the sector and endowed with certain statutory power to oversee the market. In different countries these sector specific organizations are different in terms of structure, scope and level of independence. Nonetheless, these independent regulatory authorities (IRA) take various decisions that are often proved to be vital to change the course of the specific sector. This research aims to understand what influences the regulatory decisions and how the decisions impact the course of the sector. Mobile telephony and Internet revolutionized the telecommunication marketplace since early 1990s. Better technology made transfer of real time voice and video transfer via Internet affordable and ubiquitous. The need for spectrum increased as the use of mobile data increased. Traditional regulatory regimes recognize ‘voice’ and ‘data’ to be distinct services. With Voice over Internet Protocol (VoIP), this regulatory notion is gradually becoming obsolete. Now wired, wireless and Internet based telecom services are competing in the voice telephony market. With competition, customers are migrating to newer, cheaper and better quality services. The barrier to this free movement is the absence of number portability- customer’s ability to keep the phone number when she migrates from the existing service provider to a better alternative. The regulators are now facing new challenges –legalization of VoIP, introduction of mobile number portability, decisions to award electromagnetic spectrum via auction, legalization of reusing specific spectrum band and mandating neutrality of technology for specific technology generations. Broadly, these regulatory choices can be divided into three categories- decision to introduce new technology (legalization of Voice over IP), decision to enhance competition (introduction of mobile number portability) and decision to manage scarce resources efficiently (spectrum related decisions). This thesis is a novel addition to the anthology of telecommunication regulation, technology policy, institutional economics and political science. Theoretical works that explain the dynamics of the regulatory institutions and their decisions are in abundance. However, quantitative scrutiny is scarce. We try to fill the gap through empirical research. We ascertain how over all politicoregulatory environment impact certain regulatory decisions, and how these decisions impact diffusion of a certain technology generation, price of telephony and the country’s economic growth. The dataset is of time-series-cross-sectional form consisting of 145 countries of the world. It contains information regarding political conditions (such as system of the governments, parliament, regulatory design (such as composition of the institution, independence, functions), socio-economic condition (such as income level), and communication-market specific data (such as various regulatory decisions, sector performance indicators). With the help of the dataset, this thesis ascertains firstly the impact of the institutional environment on the regulatory choices and secondly the impact of these choices on the marketplace...

Authors in the community:

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  M

  Moinul Islam Zaber

  ist90398

Supervisors of this institution:

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  M

  Margarida Catalão Lopes

  ist14105

101316496

Doutoramento em Engenharia e Políticas Públicas

other-engineering-and-technologies - Other engineering and technologies

Keywords

• Telecommunications - structure on regulatory choices
• Telecommunications - influence of institutional structure
• Telecommunications - regulation technology policy

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Instituto Superior Técnico