Serviços de saneamento e abastecimento de água no Brasil: bases para a sustentação da universalização

14/11/2019

O trabalho de investigação agora apresentado propõe-se identificar e compreender as bases de sustentação necessárias para a concretização da universalização ao acesso à água e ao saneamento no Brasil, a partir de uma perspetiva multissectorial e atendendo ao percurso evolutivo do sistema. Este contributo justifica-se pela persistência do objetivo da universalização destes serviços no Brasil sem que seja possível antecipar no futuro a sua concretização. Essa investigação utiliza métodos de pesquisa quer qualitativos quer quantitativos. A opção pelo uso combinado destas técnicas resulta da complexidade do objeto abordado. Se, por um lado, a desigualdade do acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento pode ser empiricamente observável e quantitativamente constatada, a compreensão dos seus mecanismos formativos, envolvendo diferentes e complexas dimensões de realidade objetiva e subjetiva, requer uma abordagem qualitativa profunda. O problema do acesso aos serviços de água e saneamento é persistente e recorrente porque, mesmo de maneira universal, as ações que visam solucionar o problema não têm conseguido alcançar os menos favorecidos como, por exemplo, os países do Global Sul. O Brasil é um país com um enquadramento legal, legitimado e consolidado, no sector. No entanto, é fundamental uma aproximação aos aspetos das microescalas do planeamento urbanoambiental. Esta certeza foi adquirida na experiência de procurar superar no quotidiano os desafios para suprir as necessidades reais e imediatas dos utilizadores dos serviços de água e abastecimento. A tese demonstrou que a falta de saneamento e fornecimento de água potável explica grande parte dos problemas de saúde vinculadas a transmissão de veiculação hídrica, com as implicações de natureza financeira (custos de tratamento e internamento), social (dias de doença e fragilização com implicações individuais e familiares) e económica (absentismo laboral, por exemplo) a eles associados. Através do trabalho de investigação foi possível constatar que, em definitivo, não há soluções universais aplicáveis a todos os contextos sociais e territoriais que apresentam défices nos serviços de abastecimento e saneamento. Porfim, o que ficou patente é a relevância de ultrapassar as discussões pontuais de temáticas que buscam a universalização dos serviços de água potável e saneamento, incidindo-se, nesse ponto, o apontamento dos pilares multissectoriais como a apreensão das realidades globais, busca da sustentabilidade económica-financeira, efetivação das entidades reguladoras como garantia de tarifas equilibradas e qualidade da prestação dos serviços, de maneira a concretizar a efetiva infraestruturação do setor de água e saneamento minimizando a transmissão das doenças de veiculação hídrica mas, sobretudo, dignificando o quadro de vida das comunidades e ainda potenciando o seu desenvolvimento. The research work now presented aims at identifying and understanding the required frameworks for the universalization of water and sanitation access in Brazil, from a multisectoral perspective and taking into account the evolutionary path of the system. This contribution is justified by the persistence of the objective of universalizing these services in Brazil without being capable of anticipating their future implementation. This research uses both qualitative and quantitative research methods. The choice for their combined use results from the complexity of the addressed object. On the one hand, uneven access to water and sanitation services can be empirically observable and quantitatively verified. On the other hand, understanding their formative mechanisms, involving different and complex dimensions of objective and subjective reality, requires a deep qualitative approach. The problem of access to water and sanitation services is recurring because, even universally, the actions aimed at solving the problem have not been able to reach the underprivileged countries, such as the ones of the Global South. Brazil is a country with a legitimate and consolidated legal framework in the sector. However, an approximation to the micro-scale aspects of urban-environmental planning is crucial. This certainty has been gained through the experience of trying to overcome daily challenges to meet the real and immediate needs of water and utility users. This thesis showed that the lack of sanitation and drinking water supply explains most of the health problems linked to water transmission, with in financial (treatment and hospitalization costs), social (days of illness) and economic (work absenteeism) implications. Through this research, I verified that, in principle, there are no universal solutions applicable to all social and territorial contexts exhibiting deficits in the supply of drinking water and sanitation services. Finally, it was evident the relevance of going beyond the occasional discussion of thematic issues seeking the universalization of drinking water and sanitation services - pointing out the multisectoral pillars as; apprehension of global realities, pursuit of economic and financial sustainability, enforcement of regulators as guarantees of balanced tariffs and quality of service delivery in addition to the effective infrastructure of the water and sanitation sector as a way to minimize the transmission of waterborne diseases.

Autores da comunidade :

• 

  I

  Ingrid Graziele Reis do Nascimento

  ist427742

Orientadores desta instituição:

• 

  J

  Jorge Manuel Gonçalves

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• 

  D

  Diogo Filipe da Cunha Ferreira

  ist158548

101521308

Doutoramento em Engenharia do Território

civil-engineering - Engenharia Civil

Palavras-chave

• Universalization
• water supply
• sanitation services
• Brazil
• regulation
• Universalização
• abastecimento de água
• serviços de saneamento
• Brasil
• regulação

por - Português

Instituto Superior Técnico