As áreas urbanas de génese ilegal: contributos para um modelo de avaliação de desempenho urbanístico

David Carvalho Teixeira da Costa

Informações chave

Autores:

David Carvalho Teixeira da Costa (David Carvalho Teixeira da Costa)

Orientadores:

Ana dos Santos Morais de Sá (Ana dos Santos Morais de Sá); Maria Beatriz Marques Condessa (Maria Beatriz Marques Condessa)

Publicado em

19/11/2008

Resumo

The Metropolitan Area of Lisbon today shows about 3% of its area defined as urban area of illegal Genesis (UAIG), corresponding, according to estimates based on Census 2001, to about 200,000 inhabitants. These areas, spontaneously deployed, often have serious gaps in infrastructure, availability of public facilities and / or problems of spatial organization. The main purpose of this study is to measure the difference of performance between an urban neighborhood of illicit origin and a planned neighborhood in order to identify critical areas of intervention within the framework of reconversion, allowing the design of new methodologies that act as decision support to interventions to shorten that distance. We started by demystifying the concept, describing it and contextualizing it in time and space. Then we analyzed the main deviations and omissions of the Law that embodies this issue (Law No. 91/95 of September 2nd), in search of inefficiencies to justify the slowness of implementation and a balance of 12 years of its validity was made. Finally, we built a model of multi-criteria assessment, based on decisive criteria for quality planning, which identified, qualitatively and quantitatively, the main differences between the two emblematic case studies: Brandoa and Alvalade. As main conclusions, it must be stated that each UAIG is a unique case, the process of reconversion is time consuming and, although not resolved, the problem of illegal quarters is being contained and resolved, to which the current law much contributed. We must continue to invest in sustainable reconversion, instead of simple legalization. A Área Metropolitana de Lisboa apresenta hoje aproximadamente 3% do seu território delimitado como Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), correspondendo, segundo estimativas baseadas nos Censos 2001, a cerca de 200.000 habitantes. Estas áreas, espontaneamente implantadas, apresentam frequentemente sérias lacunas de infraestruturação, dotação de equipamentos e/ou problemas de organização espacial. O objectivo principal deste trabalho é medir a distância de performance urbanística entre um bairro de génese ilegal e um bairro planeado, por forma a identificar sectores críticos de intervenção no âmbito das acções de reconversão, permitindo a concepção de novas metodologias que funcionem como apoio à decisão nas intervenções a efectuar para encurtar essa distância. Começou-se por desmistificar o conceito, classificando-o e contextualizando-o no tempo e no espaço. De seguida, analisaram-se os principais desvios e omissões da lei que enquadra esta problemática (Lei n.º 91/95 de 2 Setembro), em busca de ineficiências que justifiquem a morosidade da sua aplicação e realizou-se um balanço dos 12 anos da sua vigência. Finalmente, construiu-se um modelo de avaliação multicritério, baseado em critérios decisivos de qualidade urbanística, que permitiu identificar, qualitativa e quantitativamente, as principais diferenças entre os dois emblemáticos casos de estudo: Brandoa e Alvalade. Como conclusões principais, há a salientar que cada AUGI é um caso específico, os processos de reconversão são morosos e, apesar de não resolvido, o problema dos clandestinos encontra-se contido e em fase de resolução, para a qual a Lei actual muito contribuiu. Há que continuar a apostar na reconversão sustentável, por contraponto à simples legalização.