O Mercado de Arrendamento: Principais Oportunidades e Fragilidades face ao Mercado de Habitação Própria

Inês Quental e Melo

Key information

Authors:

Inês Quental e Melo (Inês Quental e Melo)

Supervisors:

Ana dos Santos Morais de Sá (Ana dos Santos Morais de Sá); Maria Beatriz Marques Condessa (Maria Beatriz Marques Condessa)

Published in

10/27/2009

Abstract

A problemática da habitação tem sido bastante discutida ao longo dos tempos e as Políticas de Habitação que vêm sendo implementadas nem sempre foram bem sucedidas e aceites por todos os intervenientes. Actualmente o arrendamento regista uma procura mais elevada que a aquisição de habitação, procura esta, despoletada também pelo contexto actual de crise económica mundial. Apesar da descida acentuada do juro do crédito à habitação, as entidades financeiras não encaram a concessão de créditos como ao longo das últimas décadas, e o arrendamento surge como a opção, muitas vezes esquecida, para a procura de residência. Neste sentido, criam-se as oportunidades para dinamizar o Mercado de Arrendamento e fazer com que esta solução para habitar faça parte das opções da população. Nesta dissertação faz-se uma revisão bibliográfica das Politicas de Habitação nas últimas décadas, com destaque para o papel da Administração Pública no Mercado de Arrendamento. Ao analisar o Parque Habitacional Português é possível constatar o elevado número de fogos e edifícios degradados (mais de 40% necessita de reparações) e sem condições de habitabilidade, muitos deles, consequência de arrendamentos antigos com rendas desactualizadas. O novo regime de arrendamento urbano veio trazer melhorias aos novos contratos mas continua a ser muito restritivo nos contratos antigos, com um processo de actualização de rendas complexo e penalizador do proprietário, e uma legislação protectora do inquilino quanto à permanência no imóvel, mesmo em casos de ausência de pagamento. Com uma análise mais centrada no Concelho de Lisboa, tendo como base as problemáticas discutidas anteriormente, analisam-se as dinâmicas habitacionais existentes, tentando justificar o abandono do concelho, fazendo propostas que possam dinamizar o Mercado de Arrendamento.