The role of governance in enhancing strategic environmental assessment

Margarida Barata Monteiro

Key information

Authors:

Margarida Barata Monteiro (Margarida B. Monteiro)

Supervisors:

Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário (Maria do Rosário Sintra de Almeida Partidário)

Published in

06/27/2018

Abstract

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) há muito que é reconhecida como um instrumento essencial de Avaliação de Impactes (AI) com capacidade para acrescentar valor a decisões estratégicas e facilitar a integração de preocupações ambientais e de sustentabilidade em processos de desenvolvimento. No entanto, persistem as diferenças de perspetiva sobre o propósito da AAE e o seu papel enquanto instrumento de suporte político, principalmente por se verificar que esta não está a influenciar suficientemente os processos de decisão. Ao longo dos anos tem-se verificado uma evolução na conceptualização da AAE, incorporando aspetos fortemente relacionados com governança. Este facto suscitou o interesse desta investigação na demonstração da relação entre governança e AAE (através de uma perspetiva de governança em AAE). O objetivo desta investigação é entender qual poderá ser o papel da governança em valorizar a AAE em direção à sustentabilidade. No contexto da AAE, governança pode ser entendida como uma dimensão estratégica de análise que contribui para que a AAE atinja os objetivos estabelecidos. Esta investigação defende que a AAE deverá apoiar-se na dimensão de governança se pretende reforçar a sua capacidade de trabalhar em contextos de desenvolvimento sustentáveis, caracterizados por um elevado grau de incerteza, complexidade, e pela presença de múltiplos agentes com opiniões e comportamentos divergentes. É adotada uma metodologia de construção de teoria, com recurso a diversos métodos de coleta de dados como revisão sistemática, questionários a peritos e análise documental para, principalmente através de categorização e interpretação dos resultados, demonstrar a relação entre AAE e governança. Foi ainda realizado um estudo de caso sobre a AAE do Plano Diretor Municipal de Sintra, recorrendo ao método de investigação ação, onde foi utilizada uma perspetiva inclusiva de governança. De um ponto de vista teórico, verificou-se que a AAE apresenta caminhos evolutivos semelhantes à investigação em governança, com foco na natureza pluralista dos processos de desenvolvimento. Também, os agentes destacam a necessidade de práticas democráticas em processos de AAE ancoradas em questões de participação, responsabilização e transparência. E mais, foi possível verificar que a institucionalização da AAE está perante constrangimentos de uma natureza mais normativa e cognitiva do que estrutural, sugerindo uma lacuna na capacidade da AAE de atuar e atingir o seu propósito. O estudo de caso com investigação ação permitiu considerar a governança como uma dimensão da AAE e foi possível observar o seu papel a estimular processos orientados para a sustentabilidade. Estes resultados permitem argumentar que adotar uma perspetiva de governança em AAE, fundamentada por uma visão orientada para a sustentabilidade, pode ajudar a melhorar a capacidade da AAE em direção à sustentabilidade, eventualmente posicionando a AAE como um instrumento de significação e legitimação. A complexidade das questões implicadas, combinada com mentalidades atuais estarem bloqueadas por antigas tradições de AI e por uma falta de motivação para o uso de formas inovadoras de AAE, pode vir a restringir a consideração da governança. É por isso essencial estimular espaços de envolvimento e capacitação ao longo do processo de AAE como forma de promover a mediação de conhecimento e aprendizagem transformativa. Strategic Environmental Assessment (SEA) has long been recognized as an essential instrument of Impact Assessment (IA) with the capacity to add value to decisions and facilitate the integration of environmental and sustainability concerns in development processes. Despite this recognition, debates about the purpose of SEA and its role as a political support instrument continue, mostly because SEA intended capacity to influence decision-making is proven to be insufficient. Throughout the years there has been an evolution in the conceptualisation of SEA, with an incorporation of aspects strongly linked to governance. This fact motivated the interest of this PhD research in exploring the relationship between governance and SEA (through a governance in SEA perspective). The objective of the research has been to understand what can be the role of governance in enhancing SEA towards sustainability. In the context of SEA, governance can be understood as a strategic dimension of analysis that contributes to pursue SEA intended purposes. The research argues that SEA needs to adopt a governance lens if it intends to work in contexts of sustainable development processes characterised by a high sense of uncertainty, complexity and presence of multiple actors with different views and behaviours. A theory-building methodology is adopted, supported by multiple methods such as systematic review of current knowledge, questionnaires to get experts views and document analysis to, mainly through categorisation and interpretation of results, show the relationship between SEA and governance. Also, action research was used in the case study conducted on the SEA of Sintra’s municipal master plan, where a governance-inclusive perspective was used. Theoretically, it was seen that SEA is following evolutionary paths that find similarities with governance research, currently focusing on the pluralistic nature of development processes. Also, practitioners emphasise the need for democratic practices in SEA processes anchored in issues of participation, accountability or transparency. Moreover, it was also possible to realise that current institutionalisations of SEA are facing constraints of a more normative and cognitive nature than a structural one, suggesting a capacity gap in the ability of SEA to perform and reach intended aims. The action research case study allowed to consider governance as a dimension in SEA and was observed the role of governance in helping improve SEA capacity to stimulate sustainability-driven processes. The results of the research support the argument that adopting a governance lens in SEA, grounded in a sustainability-oriented vision, can help to enhance SEA capacity towards sustainability, eventually positioning SEA as an instrument of signification and legitimation. The complexity of the issues involved, combined with current mentalities locked in old traditions of IA and lack of motivation for innovative forms of SEA, can potentially constraint the consideration of governance. It is thus essential to stimulate capacitybuilding and spaces of engagement throughout the SEA process to promote knowledgebrokerage and transformative learning.